NF-e 4.00 (Modelo 55)

A NF-e (Nota Fiscal Eletrônica - Modelo 55) é o documento padrão para operações comerciais de circulação de mercadorias entre pessoas jurídicas (B2B), devoluções, exportações e transferências interestaduais.

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Fluxo Completo de Autorização

flowchart TD
    A[Envio da Requisição JSON] --> B[Motor Tributário: Cálculo Automático]
    B --> C[Geração da Chave de Acesso 44 dígitos]
    C --> D[Construção do XML SEFAZ 4.00]
    D --> E[Assinatura Digital XML-DSig A1]
    E --> F[Transmissão SOAP mTLS para SEFAZ Estadual]
    F --> G{SEFAZ cStat}
    G -- 100 Autorizado --> H[Geração de DANFE PDF + Armazenamento procNFe.xml]
    G -- Rejeição --> I[Retorno com Detalhamento de cStat e Erros]

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Regras Tributárias Essenciais

Ao compor os itens da nota fiscal, você deve observar os grupos tributários obrigatórios:

1. ICMS (Simples Nacional vs Regime Normal)

• Simples Nacional: Utiliza o código CSOSN (ex: 102 para tributação sem aproveitamento de crédito, 500 para ICMS retido por Substituição Tributária).
• Regime Normal (Lucro Presumido / Lucro Real): Utiliza CST de dois dígitos (ex: 00 tributada integralmente, 20 com redução de base de cálculo, 40 isenta, 60 ICMS ST cobrado anteriormente).

2. PIS e COFINS

• Regime monofásico ou tributado exige o código de situação tributária (cst: "01" com alíquota percentual ou cst: "07" para operação isenta da contribuição).

3. Código Fiscal de Operações (CFOP)

• 5xxx: Operações dentro do mesmo estado (ex: 5102 - Venda de mercadoria adquirida de terceiros).
• 6xxx: Operações interestaduais (ex: 6102).
• 7xxx: Operações de comércio exterior / exportação.

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Eventos Vinculados à NF-e

Uma vez autorizada, uma NF-e não pode ter seu XML alterado diretamente. As alterações são feitas via eventos oficiais:

1. Cancelamento (POST /api/v1/invoices/:id/cancel): Permitido dentro do prazo legal da UF (geralmente 24 horas), desde que a mercadoria não tenha iniciado o transporte.
2. Carta de Correção Eletrônica - CC-e (POST /api/v1/invoices/:id/cce): Para retificar erros secundários (como endereço do destinatário ou dados adicionais), sem alterar valores ou tributos.